Quitar não encerra a discussão
Muita gente só percebe o tamanho do problema depois de terminar de pagar: as diárias não aparecem, o intercâmbio não funciona, a taxa de manutenção sobe todo ano e a cota não tem revenda. Ter quitado não significa ter aceitado tudo isso.
Num contrato quitado ainda podem ser discutidos:
- a forma como a venda foi feita e as promessas não cumpridas;
- cláusulas abusivas;
- a devolução de valores, conforme quem deu causa ao fim do contrato.
O prazo é o ponto mais sensível
Como o pagamento já terminou, o tempo corre contra o comprador. Alguns pedidos podem estar no prazo e outros não. Veja o guia Prescrição: até quando dá para pedir o distrato.
Cuidado com a renúncia
Alguns resorts oferecem receber a cota de volta por renúncia. A lei permite a renúncia apenas em favor do condomínio e com as obrigações em dia (art. 1.358-T do Código Civil). Pode ser uma saída, mas costuma significar abrir mão de qualquer devolução. Antes de assinar, peça a análise do contrato.
Veja também Taxa de manutenção da multipropriedade.
Perguntas frequentes
Depois de quitada, ainda preciso pagar a taxa de manutenção?
Sim, enquanto você for dono da cota. A taxa de manutenção é uma obrigação de quem tem a fração de tempo, separada das parcelas da compra. Veja o guia sobre a taxa de manutenção.
Posso devolver a cota ao resort?
A lei permite a renúncia ao direito apenas em favor do condomínio e com as obrigações em dia (art. 1.358-T do Código Civil). Antes de renunciar, vale analisar se há direito à devolução de valores, porque a renúncia pode encerrar essa discussão.
Fontes
- Código Civil, arts. 205, 206 e 1.358-T.
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 51 e 53.
