Cota do Ondas Praia Resort: como sair do contrato
O Ondas Praia Resort, em Porto Seguro (BA), é um empreendimento de multipropriedade do Grupo WAM. O escritório atende compradores desse resort em todo o país. Aqui estão as situações mais comuns de quem quer sair do contrato e o que pesa em cada uma.
O que pesa nos contratos do Ondas Praia
Quatro pontos aparecem com frequência nos contratos desse empreendimento e mudam o resultado do distrato.
- Retenção de 20% ou de 50%: os contratos costumam prever uma retenção sobre o valor pago se o comprador desistir, que muda conforme o contrato. Esse percentual não é automático: o TJSP já reduziu uma retenção de 50% em rescisão de multipropriedade, conforme o caso. Veja Lei do Distrato.
- Várias empresas no contrato: incorporação, venda e administração do resort ficam com empresas diferentes do mesmo grupo. A Justiça tem reconhecido que as empresas que vendem e administram respondem junto com a incorporadora, o que ajuda a receber o que for decidido.
- Venda durante a viagem: convite durante as férias, apresentação longa e desconto que só vale no dia entram na análise. Se a compra tem menos de 7 dias, veja Direito de arrependimento na multipropriedade.
- Taxa de manutenção: continua mesmo sem uso e sobe todo ano. Parar de pagar por conta própria gera cobrança e negativação. Veja o guia Taxa de manutenção.
Em que situação você está?
Ainda estou pagando e quero sair
O caminho é o distrato, por acordo ou por ação de rescisão do contrato. Quanto volta depende de quem deu causa ao fim do contrato e de como a venda foi feita. Na ação, é possível pedir que as parcelas e a taxa fiquem suspensas enquanto o processo corre. Veja o guia Como cancelar cota de multipropriedade.
O resort cancelou meu contrato e não devolveu nada
Quando a empresa cancela o contrato, por exemplo depois de parcelas em atraso, ela não pode ficar com tudo o que foi pago: a cláusula de perda total é nula (art. 53 do Código de Defesa do Consumidor). O extrato que mostra o contrato como cancelado é a prova principal para cobrar a devolução.
Já quitei a cota
Quitar não encerra a discussão. A falta da escritura definitiva, mesmo com a cota paga, já levou o TJSP a rescindir contrato de multipropriedade com devolução integral. Veja Cota quitada sem escritura nem matrícula.
Fiz um acordo que não foi cumprido
Acordo de distrato assinado e não pago pode ser cobrado na Justiça, com correção e juros. Guarde o termo do acordo e os comprovantes do que foi combinado.
Onde entrar com a ação?
Quem comprou no Ondas Praia tem dois caminhos, e a escolha faz parte da estratégia do caso.
Juizado Especial Cível de Porto Seguro: para causas de até 40 salários mínimos. Costuma ser o caminho mais rápido, e as audiências podem ser por vídeo, sem precisar viajar.
Vara cível da cidade onde você mora: para causas acima desse valor, pelo direito do consumidor de processar no próprio domicílio (art. 101, I, do CDC). Veja Juizado Especial ou Justiça comum?
Em vídeo
Os direitos de quem tem problemas com a cota de multipropriedade, explicados em poucos minutos.
Perguntas de quem comprou no Ondas Praia
Comprei a cota do Ondas Praia, mas moro longe de Porto Seguro. Preciso viajar?
Não. O atendimento do escritório é todo digital, e as audiências costumam ser por vídeo. Conforme o valor da causa, a ação também pode correr na cidade onde você mora.
O contrato prevê que o resort fica com 50% do que eu paguei. Isso vale?
Não automaticamente. O percentual de retenção depende do contrato e de quem deu causa ao fim dele, e a Justiça pode reduzi-lo conforme o caso. A análise do contrato mostra o que é discutível.
O resort cancelou meu contrato por atraso nas parcelas. Perdi tudo?
Não. A cláusula que manda o comprador perder tudo o que pagou é nula pelo art. 53 do Código de Defesa do Consumidor. É possível cobrar a devolução do que foi pago, descontada a retenção que a Justiça considerar devida.
Posso usar a cota enquanto o processo corre?
Não. A orientação do escritório é não usar a cota durante o processo.
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