Cota do Gran Paradiso: atraso na entrega e como sair do contrato
O Gran Paradiso, em Campos do Jordão (SP), é um empreendimento de multipropriedade vendido na planta. Para quem comprou, a principal discussão é o atraso na entrega. Aqui está o que o atraso muda e por onde começar.
O que pesa nos contratos do Gran Paradiso
Quatro pontos aparecem com frequência nesses contratos e mudam o resultado do distrato.
- Prazo de entrega: o contrato traz uma data de entrega e pode prever até 180 dias de tolerância. Passado esse prazo sem culpa do comprador, ele pode pedir a rescisão com devolução integral (art. 43-A da Lei 4.591/1964).
- Devolução integral: quando a culpa pelo fim do contrato é da empresa, a devolução deve ser integral e imediata (Súmula 543 do STJ). O TJSP já manteve rescisão de multipropriedade por atraso na entrega nesses termos.
- Multa a favor do comprador: quando o contrato prevê multa pelo atraso, ela pode ser cobrada pelo comprador, além da devolução.
- Taxa de manutenção: continua mesmo sem uso e sobe todo ano. Parar de pagar por conta própria gera cobrança e negativação. Veja o guia Taxa de manutenção.
Em que situação você está?
A obra atrasou e ainda estou pagando
O atraso além da tolerância permite pedir a rescisão com devolução integral. Na ação, é possível pedir a suspensão das parcelas enquanto o processo corre.
Já paguei tudo e não recebi a unidade
Quitar não tira o direito de pedir a rescisão por atraso, com devolução do que foi pago, correção e juros.
Ofereceram trocar de empreendimento
Trocar por outro produto ou por diárias não é obrigação do comprador. Antes de aceitar, compare com o que a rescisão garante.
Ainda está no prazo de entrega
Se a obra ainda está no prazo e você quer sair, o caminho é o distrato por desistência, com retenção controlada pela Justiça. Veja o guia Como cancelar cota de multipropriedade.
Onde entrar com a ação?
Quem comprou no Gran Paradiso tem mais de um caminho, e a escolha faz parte da estratégia do caso.
Campos do Jordão, foro do empreendimento: onde corre a maior parte das ações sobre o Gran Paradiso.
Cidade onde você mora: pelo direito do consumidor de processar no próprio domicílio (art. 101, I, do CDC).
Em vídeo
Passou o prazo de 7 dias? Como rescindir o contrato de cota de resort.
Perguntas de quem comprou no Gran Paradiso
Quanto tempo de atraso dá direito à rescisão?
O que passar da data de entrega somada à tolerância prevista no contrato, que pode ser de até 180 dias. Depois disso, sem culpa do comprador, cabe a rescisão com devolução integral.
Recebo tudo de volta?
Quando a culpa é da empresa, a devolução deve ser integral, com correção e juros (Súmula 543 do STJ). O resultado depende do contrato e das provas de cada caso.
Comprei a cota do Gran Paradiso, mas moro longe de Campos do Jordão. Preciso viajar?
Não. O atendimento do escritório é todo digital, e as audiências costumam ser por vídeo. A ação também pode correr na cidade onde você mora, pelo direito do consumidor de processar no próprio domicílio.
Posso usar a cota enquanto o processo corre?
Não. A orientação do escritório é não usar a cota durante o processo.
Tem cota no Gran Paradiso?A equipe explica, pelo WhatsApp, quais caminhos existem para o seu contrato.
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