Panorama da multipropriedade na Justiça
Quem compra uma cota de resort e quer sair do contrato raramente sabe quantas pessoas estão na mesma situação. Reunimos aqui, de forma agregada e sem identificar ninguém, o que a nossa própria carteira de ações mostra: quantos são, como o volume mudou de um ano para outro e em que tipo de vara eles correm.
Os números em destaque
- ações de multipropriedade com número de processo próprio
- 3.095
- tribunais de justiça: 23 estados e o Distrito Federal
- 24
- clientes atendidos pelo escritório
- 4.531
- empreendimentos de multipropriedade diferentes nos contratos
- 271
Fonte: base de processos e cadastro de clientes do escritório, dados extraídos em 23 de outubro de 2026.
Ações ajuizadas por ano
O número de ações cresceu de forma contínua desde 2022. Em 2025, foram mais do que o dobro de 2024. O ano de 2026 ainda está em curso, por isso a barra aparece hachurada.
Ano de ajuizamento, lido do próprio número do processo. 2026 vai até 23 de outubro.
Juizado Especial ou Justiça comum
A grande maioria das ações corre na Justiça comum. O Juizado Especial tem limite de valor e um rito mais simples, e só faz sentido em parte dos casos. A escolha depende do valor envolvido, das provas e do que o contrato prevê.
Percentual sobre as 2.703 ações em que o órgão julgador foi identificado na base pública do CNJ (DataJud). Recursos nas Turmas Recursais contam como Juizado; nas Câmaras dos tribunais, como Justiça comum.
- Justiça comum2.454 ações
- 90,8%
- Juizado Especial249 ações
- 9,2%
Como lemos esses números
- De onde vêm
Da base interna de processos e do cadastro de clientes do escritório, cruzados com o órgão julgador informado pela base pública do CNJ (DataJud). Extração em 23 de outubro de 2026.
- O que conta como ação
Cada número de processo de multipropriedade com data de distribuição. Cumprimentos de sentença, incidentes e recursos que recebem número próprio ficam de fora, para a mesma disputa não ser contada duas vezes.
- O que não mostramos
Nenhum nome de cliente, de empresa ou de empreendimento, e nenhum número de processo. Também não publicamos a divisão por estado nem tempo médio até a sentença: as datas de que dispomos ainda não são completas o bastante para um número confiável.
- Limites
É o retrato da carteira de um escritório, não de todo o Judiciário. Em 392 ações o órgão julgador não pôde ser identificado, e elas ficam fora do quadro Juizado e Justiça comum. Os números mudam a cada atualização.
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