Cota do Thermas São Pedro: como sair do contrato
Os empreendimentos de multipropriedade do Thermas Water Park, em São Pedro (SP), estão entre os que mais reúnem compradores atendidos pelo escritório. Aqui estão as situações mais comuns de quem quer sair do contrato.
O que pesa nos contratos do Thermas São Pedro
Quatro pontos aparecem com frequência nesses contratos e mudam o resultado do distrato.
- Contrato cancelado pela empresa: é comum o contrato aparecer como cancelado no extrato depois de parcelas em atraso, sem nenhuma devolução. Esse extrato é a prova principal para cobrar o que foi pago.
- Retenção prevista no contrato: o percentual que a empresa retém quando o comprador desiste não é automático e pode ser reduzido pela Justiça conforme o caso. Veja Lei do Distrato.
- Venda durante a viagem: convite durante as férias, apresentação longa e desconto que só vale no dia entram na análise. Se a compra tem menos de 7 dias, veja Direito de arrependimento na multipropriedade.
- Taxa de manutenção: continua mesmo sem uso e sobe todo ano. Parar de pagar por conta própria gera cobrança e negativação. Veja o guia Taxa de manutenção.
Em que situação você está?
A empresa cancelou meu contrato e não devolveu nada
Quando a empresa cancela o contrato, por exemplo depois de parcelas em atraso, ela não pode ficar com tudo o que foi pago: a cláusula de perda total é nula (art. 53 do Código de Defesa do Consumidor). O extrato que mostra o contrato como cancelado é a prova principal para cobrar a devolução.
Ainda estou pagando e quero sair
O caminho é o distrato, por acordo ou por ação de rescisão do contrato. Quanto volta depende de quem deu causa ao fim do contrato e de como a venda foi feita. Na ação, é possível pedir que as parcelas e a taxa fiquem suspensas enquanto o processo corre. Veja o guia Como cancelar cota de multipropriedade.
Já quitei a cota
Quitar não encerra a discussão. A falta da escritura definitiva, mesmo com a cota paga, já levou o TJSP a rescindir contrato de multipropriedade com devolução integral. Veja Cota quitada sem escritura nem matrícula.
Recebi uma proposta de acordo
Antes de assinar, confira quanto fica retido, em quantas parcelas o dinheiro volta e se as cobranças param de verdade. Compare com o que a Justiça tem decidido em casos parecidos. Veja Acordo com o resort ou ação judicial?
Onde entrar com a ação?
Quem comprou no Thermas São Pedro tem mais de um caminho, e a escolha faz parte da estratégia do caso.
São Pedro, foro do empreendimento: no Juizado Especial, para causas de até 40 salários mínimos, ou na vara cível.
Cidade onde você mora: pelo direito do consumidor de processar no próprio domicílio (art. 101, I, do CDC).
Em vídeo
Os direitos de quem tem problemas com a cota de multipropriedade, explicados em poucos minutos.
Perguntas de quem comprou no Thermas São Pedro
Meu contrato aparece como cancelado e eu não recebi nada. E agora?
É possível cobrar a devolução do que foi pago, descontada a retenção que a Justiça considerar devida. A cláusula de perda total é nula pelo art. 53 do Código de Defesa do Consumidor.
Comprei a cota do Thermas São Pedro, mas moro longe de São Pedro. Preciso viajar?
Não. O atendimento do escritório é todo digital, e as audiências costumam ser por vídeo. A ação também pode correr na cidade onde você mora, pelo direito do consumidor de processar no próprio domicílio.
Ainda estou pagando. Posso parar?
Não pare por conta própria. Na ação, dá para pedir ao juiz a suspensão das parcelas e da taxa enquanto o processo corre.
Posso usar a cota enquanto o processo corre?
Não. A orientação do escritório é não usar a cota durante o processo.
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