O que é a taxa de manutenção
Além das parcelas da compra, quem tem uma cota paga uma contribuição para manter o empreendimento: limpeza, funcionários, conservação, administração. Na multipropriedade, ela é a contribuição condominial do dono da fração de tempo, prevista no art. 1.358-J do Código Civil.
Por isso a taxa continua mesmo depois de quitada a compra e mesmo que a cota não seja usada.
Por que ela pesa tanto
Na venda, a taxa costuma ser apresentada de forma rápida, quando é. Com os reajustes anuais, ela pode crescer a ponto de superar o valor de uma diária em hotel na mesma região. É uma das principais razões de quem procura o distrato.
O Código de Defesa do Consumidor exige informação clara sobre o preço total (arts. 6º, III, e 31). Se a taxa e os reajustes não foram explicados como deveriam, isso entra na análise do caso.
Como parar de pagar com segurança
- Não suspenda o pagamento por conta própria: a taxa em atraso gera cobrança e pode gerar negativação. Veja o guia Parei de pagar a cota.
- Peça o distrato. Desfeito o contrato, a cobrança acaba.
- Peça a suspensão na Justiça: na ação, é possível pedir uma tutela de urgência (art. 300 do Código de Processo Civil) para suspender as cobranças enquanto o processo corre. O juiz decide caso a caso.
Perguntas frequentes
Se eu não uso o resort, preciso pagar a taxa?
Sim. A taxa não depende do uso: ela custeia o condomínio e é obrigação de quem é dono da cota (art. 1.358-J do Código Civil).
O reajuste da taxa pode ser questionado?
Pode, quando foge do que o contrato e a convenção preveem ou quando não foi informado com clareza na venda. Reajustes muito acima do previsto também pesam na análise do distrato.
Fontes
- Código Civil, art. 1.358-J.
- Código de Processo Civil, art. 300.
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, III, e 31.
