Guia do distrato de multipropriedade
Respostas diretas, escritas pelos sócios do escritório, para as dúvidas de quem quer sair de uma cota de resort. Cada guia começa pela resposta e depois explica o porquê, com a lei citada.
- Como cancelar uma cota de resort (distrato de multipropriedade)O passo a passo para sair de uma multipropriedade: quando o distrato é possível, quanto se pode receber de volta e por onde começar.
- Lei 13.777/2018: o que muda para quem quer sair da cotaO que a Lei 13.777/2018 diz sobre a multipropriedade, como ela convive com o Código de Defesa do Consumidor e por que a data do contrato importa.
- Venda em stand, sorteio ou day use: o que o CDC dizComo o Código de Defesa do Consumidor trata a venda de cota de resort feita sob pressão, em sorteio ou day use, e o que isso muda no distrato.
- Parei de pagar a cota: negativação, cobrança e o que fazerO que acontece quando você deixa de pagar a cota de resort, como funcionam a negativação e a cobrança e qual é o jeito seguro de sair do contrato.
- Prescrição: até quando dá para pedir o distratoQuanto tempo você tem para pedir o distrato da cota de resort e a devolução do que pagou, e por que o prazo depende do tipo de pedido.
- Golpe da revenda de cota: como reconhecer e se protegerComo funciona o golpe da revenda de cota de resort, os sinais de alerta e o que fazer se você já pagou uma taxa para anunciar sua multipropriedade.
- Cota quitada: ainda dá para pedir o distrato?Se você já terminou de pagar a cota de resort e se arrependeu, entenda quando ainda é possível pedir o distrato e a devolução dos valores.
- Taxa de manutenção da multipropriedade: preciso continuar pagando?O que é a taxa de manutenção da cota de resort, por que ela continua sendo cobrada e como a Justiça pode suspender a cobrança no pedido de distrato.
- Quanto tempo demora um processo de distrato de cota de resortO que determina a duração de um processo de distrato de multipropriedade, onde a ação pode correr e por que tantos casos terminam em acordo.
Do blog
Cancelamento de cota de multipropriedade comprada nas férias
Comprou uma cota de resort numa palestra durante as férias e se arrependeu? Veja os dois caminhos para o cancelamento e o que pesa em cada um.
Lei do Distrato (Lei 13.786/2018): o que mudou na compra de imóvel
As principais regras da Lei do Distrato de 2018, como retenção, arrependimento em 7 dias e quadro-resumo, e por que a aplicação à multipropriedade é discutida.
Vender cota de multipropriedade: o que você deve saber
Dá para vender uma cota de resort? Entenda por que a revenda quase nunca funciona, os riscos de golpe e qual é a alternativa para sair do contrato.