Cota do GAV (Porto 2 Life, Porto Alto, Oikos e Pipa): como sair do contrato
O grupo GAV vende cotas de multipropriedade em Muro Alto, em Ipojuca (PE), como o Porto 2 Life e o Porto Alto, e em empreendimentos como o Oikos Maragogi e o Pipa Island. Os contratos seguem um mesmo modelo. Aqui estão os pontos que mais pesam para quem quer sair.
O que pesa nos contratos do GAV
Quatro pontos aparecem com frequência nesses contratos e mudam o resultado do distrato.
- Retenção de até 50%: o contrato prevê que a empresa retenha, na desistência, a corretagem, o sinal e até metade do valor pago. Esses percentuais não são automáticos e podem ser reduzidos pela Justiça conforme o caso.
- Empreendimentos ainda em obra: em parte dos empreendimentos do grupo a obra não terminou. Se a entrega atrasar além do prazo e da tolerância do contrato, a rescisão pode ser com devolução integral (Súmula 543 do STJ).
- Empresa certa no processo: cada empreendimento tem a sua empresa (SPE). A ação precisa ser proposta contra a empresa que está no seu contrato, indicada no quadro-resumo.
- Taxa de manutenção: continua mesmo sem uso e sobe todo ano. Parar de pagar por conta própria gera cobrança e negativação. Veja o guia Taxa de manutenção.
Em que situação você está?
Ainda estou pagando e quero sair
O caminho é o distrato, por acordo ou por ação de rescisão do contrato. Quanto volta depende de quem deu causa ao fim do contrato e de como a venda foi feita. Na ação, é possível pedir que as parcelas e a taxa fiquem suspensas enquanto o processo corre. Veja o guia Como cancelar cota de multipropriedade.
A obra está atrasada
O atraso além do prazo e da tolerância do contrato permite pedir a rescisão com devolução integral, correção e juros.
Já quitei a cota
Quitar não encerra a discussão. A falta da escritura definitiva, mesmo com a cota paga, já levou o TJSP a rescindir contrato de multipropriedade com devolução integral. Veja Cota quitada sem escritura nem matrícula.
Recebi uma proposta de acordo
Antes de assinar, confira quanto fica retido, em quantas parcelas o dinheiro volta e se as cobranças param de verdade. Compare com o que a Justiça tem decidido em casos parecidos. Veja Acordo com o resort ou ação judicial?
Onde entrar com a ação?
Quem comprou no GAV tem mais de um caminho, e a escolha faz parte da estratégia do caso.
Cidade onde você mora: pelo direito do consumidor de processar no próprio domicílio (art. 101, I, do CDC).
Foro do empreendimento: Ipojuca (PE) ou Maragogi (AL), uma alternativa em alguns casos, conforme o estado de quem comprou.
Em vídeo
Os direitos de quem tem problemas com a cota de multipropriedade, explicados em poucos minutos.
Perguntas de quem comprou no GAV
O contrato diz que a empresa fica com 50% e a corretagem. Isso vale?
Não automaticamente. A retenção é controlada pela Justiça e pode ser reduzida conforme o caso, principalmente quando a culpa pelo fim do contrato não é do comprador.
Tenho cota do Porto 2 Life e do Porto Alto. Faço uma ação só?
Depende. Cada empreendimento tem a sua empresa, e a ação precisa ser contra a empresa certa de cada contrato. A análise dos contratos define o caminho.
Comprei a cota do Porto 2 Life, mas moro longe de Pernambuco. Preciso viajar?
Não. O atendimento do escritório é todo digital, e as audiências costumam ser por vídeo. A ação também pode correr na cidade onde você mora, pelo direito do consumidor de processar no próprio domicílio.
Posso usar a cota enquanto o processo corre?
Não. A orientação do escritório é não usar a cota durante o processo.
Tem cota no GAV?A equipe explica, pelo WhatsApp, quais caminhos existem para o seu contrato.
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