Cota do Barretos Country: como sair do contrato
O Barretos Country Resort, em Barretos (SP), vende cotas de multipropriedade em torres diferentes. O escritório atende compradores dele em vários estados. Aqui estão os pontos que mais pesam para quem quer sair do contrato.
O que pesa nos contratos do Barretos Country
Quatro pontos aparecem com frequência nesses contratos e mudam o resultado do distrato.
- Torre e empresa do contrato: cada torre tem a sua empresa (SPE). A ação precisa ser proposta contra a empresa que está no seu contrato, o que se confere pelo número e pelo quadro-resumo.
- Retenção de até 50%: o percentual que a empresa retém quando o comprador desiste não é automático e pode ser reduzido pela Justiça conforme o caso. Veja Lei do Distrato.
- Escritura na cota quitada: quem quitou a cota e não conseguiu a escritura ou o registro da fração pode discutir a rescisão. Veja Cota quitada sem escritura nem matrícula.
- Taxa de manutenção: continua mesmo sem uso e sobe todo ano. Parar de pagar por conta própria gera cobrança e negativação. Veja o guia Taxa de manutenção.
Em que situação você está?
Ainda estou pagando e quero sair
O caminho é o distrato, por acordo ou por ação de rescisão do contrato. Quanto volta depende de quem deu causa ao fim do contrato e de como a venda foi feita. Na ação, é possível pedir que as parcelas e a taxa fiquem suspensas enquanto o processo corre. Veja o guia Como cancelar cota de multipropriedade.
Já quitei a cota
Quitar não encerra a discussão. A falta da escritura definitiva, mesmo com a cota paga, já levou o TJSP a rescindir contrato de multipropriedade com devolução integral. Veja Cota quitada sem escritura nem matrícula.
A empresa cancelou meu contrato e não devolveu nada
Quando a empresa cancela o contrato, por exemplo depois de parcelas em atraso, ela não pode ficar com tudo o que foi pago: a cláusula de perda total é nula (art. 53 do Código de Defesa do Consumidor). O extrato que mostra o contrato como cancelado é a prova principal para cobrar a devolução.
Recebi uma proposta de acordo
Antes de assinar, confira quanto fica retido, em quantas parcelas o dinheiro volta e se as cobranças param de verdade. Compare com o que a Justiça tem decidido em casos parecidos. Veja Acordo com o resort ou ação judicial?
Onde entrar com a ação?
Quem comprou no Barretos Country tem mais de um caminho, e a escolha faz parte da estratégia do caso.
Barretos, foro do empreendimento: no Juizado Especial, para causas de até 40 salários mínimos, ou na vara cível.
Cidade onde você mora: pelo direito do consumidor de processar no próprio domicílio (art. 101, I, do CDC).
Em vídeo
Comprou a cota há anos? O que o tempo muda nos seus direitos.
Perguntas de quem comprou no Barretos Country
Como sei qual empresa está no meu contrato?
Pelo quadro-resumo e pelo número do contrato. Isso importa porque cada torre tem a sua empresa, e a ação precisa ser contra a empresa certa.
Comprei a cota do Barretos Country, mas moro longe de Barretos. Preciso viajar?
Não. O atendimento do escritório é todo digital, e as audiências costumam ser por vídeo. A ação também pode correr na cidade onde você mora, pelo direito do consumidor de processar no próprio domicílio.
Comprei há vários anos. Ainda dá tempo?
Pode dar. O prazo depende do pedido e da data dos fatos. Veja o guia Prescrição: até quando dá para pedir o distrato.
Posso usar a cota enquanto o processo corre?
Não. A orientação do escritório é não usar a cota durante o processo.
Tem cota no Barretos Country?A equipe explica, pelo WhatsApp, quais caminhos existem para o seu contrato.
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