Cota do Hot Beach Suítes ou You: como sair do contrato
O Hot Beach Suítes e o Hot Beach You são empreendimentos de multipropriedade do complexo Hot Beach, em Olímpia (SP). O escritório atende compradores dos dois em todo o país. Aqui estão os pontos que mais pesam para quem quer sair do contrato.
O que pesa nos contratos do Hot Beach
Quatro pontos aparecem com frequência nesses contratos e mudam o resultado do distrato.
- Multa de 50%: os contratos preveem que a empresa fique com até metade do valor pago se o comprador desistir. Em Olímpia, há decisões que devolvem de 70% a 80% do valor pago e outras que mantêm os 50%. O Superior Tribunal de Justiça vai julgar o tema em recursos repetitivos (Tema 1.466), ainda sem decisão.
- Juizado ou vara cível: no Juizado Especial, o valor da causa considerado costuma ser o valor total do contrato, e não só o que foi pago, o que deixa parte dos casos acima do limite de 40 salários mínimos. Veja Juizado Especial ou Justiça comum?
- Venda durante a viagem: convite durante as férias, apresentação longa e desconto que só vale no dia entram na análise. Se a compra tem menos de 7 dias, veja Direito de arrependimento na multipropriedade.
- Taxa de manutenção: continua mesmo sem uso e sobe todo ano. Parar de pagar por conta própria gera cobrança e negativação. Veja o guia Taxa de manutenção.
Em que situação você está?
Ainda estou pagando e quero sair
O caminho é o distrato, por acordo ou por ação de rescisão do contrato. Quanto volta depende de quem deu causa ao fim do contrato e de como a venda foi feita. Na ação, é possível pedir que as parcelas e a taxa fiquem suspensas enquanto o processo corre. Veja o guia Como cancelar cota de multipropriedade.
Recebi uma proposta de acordo
Antes de assinar, confira quanto fica retido, em quantas parcelas o dinheiro volta e se as cobranças param de verdade. Compare com o que a Justiça tem decidido em casos parecidos. Veja Acordo com o resort ou ação judicial?
A empresa cancelou meu contrato e não devolveu nada
Quando a empresa cancela o contrato, por exemplo depois de parcelas em atraso, ela não pode ficar com tudo o que foi pago: a cláusula de perda total é nula (art. 53 do Código de Defesa do Consumidor). O extrato que mostra o contrato como cancelado é a prova principal para cobrar a devolução.
Já quitei a cota
Quitar não encerra a discussão. A falta da escritura definitiva, mesmo com a cota paga, já levou o TJSP a rescindir contrato de multipropriedade com devolução integral. Veja Cota quitada sem escritura nem matrícula.
Onde entrar com a ação?
Quem comprou no Hot Beach tem mais de um caminho, e a escolha faz parte da estratégia do caso.
Olímpia, foro do empreendimento: no Juizado Especial ou numa das varas cíveis, conforme o valor do contrato.
Cidade onde você mora: pelo direito do consumidor de processar no próprio domicílio (art. 101, I, do CDC). A escolha leva em conta o valor e como cada foro tem decidido.
Em vídeo
Os direitos de quem tem problemas com a cota de multipropriedade, explicados em poucos minutos.
Perguntas de quem comprou no Hot Beach
O contrato diz que a empresa fica com 50% do que eu paguei. Isso vale?
Não automaticamente. Há decisões que mantêm os 50% e outras que devolvem de 70% a 80% do valor pago. O tema será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.466). A análise do contrato mostra o que é discutível no seu caso.
A empresa me ofereceu um acordo. Vale a pena aceitar?
Depende do percentual, do prazo de pagamento e do que a Justiça tem decidido em casos parecidos. Antes de assinar, vale comparar a proposta com o resultado provável de uma ação.
Comprei a cota do Hot Beach, mas moro longe de Olímpia. Preciso viajar?
Não. O atendimento do escritório é todo digital, e as audiências costumam ser por vídeo. A ação também pode correr na cidade onde você mora, pelo direito do consumidor de processar no próprio domicílio.
Posso usar a cota enquanto o processo corre?
Não. A orientação do escritório é não usar a cota durante o processo.
Tem cota no Hot Beach?A equipe explica, pelo WhatsApp, quais caminhos existem para o seu contrato.
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