Cota do Solar das Águas: como sair do contrato
O Solar das Águas Park Resort, em Olímpia (SP), é um dos empreendimentos de multipropriedade com mais compradores na cidade. O escritório atende quem comprou cota dele em todo o país. Aqui estão as situações mais comuns e o que pesa em cada uma.
O que pesa nos contratos do Solar das Águas
Quatro pontos aparecem com frequência nesses contratos e mudam o resultado do distrato.
- Retenção prevista no contrato: o contrato prevê quanto a empresa retém se o comprador desistir. Esse percentual não é automático e pode ser reduzido pela Justiça conforme o caso. Veja Lei do Distrato.
- Várias empresas no contrato: a empresa dona do empreendimento e as empresas que vendem e administram respondem juntas pelo que for decidido, o que ajuda a receber a devolução.
- Venda durante a viagem: convite durante as férias, apresentação longa e desconto que só vale no dia entram na análise. Se a compra tem menos de 7 dias, veja Direito de arrependimento na multipropriedade.
- Taxa de manutenção: continua mesmo sem uso e sobe todo ano. Parar de pagar por conta própria gera cobrança e negativação. Veja o guia Taxa de manutenção.
Em que situação você está?
Ainda estou pagando e quero sair
O caminho é o distrato, por acordo ou por ação de rescisão do contrato. Quanto volta depende de quem deu causa ao fim do contrato e de como a venda foi feita. Na ação, é possível pedir que as parcelas e a taxa fiquem suspensas enquanto o processo corre. Veja o guia Como cancelar cota de multipropriedade.
A empresa cancelou meu contrato e não devolveu nada
Quando a empresa cancela o contrato, por exemplo depois de parcelas em atraso, ela não pode ficar com tudo o que foi pago: a cláusula de perda total é nula (art. 53 do Código de Defesa do Consumidor). O extrato que mostra o contrato como cancelado é a prova principal para cobrar a devolução.
Já quitei a cota
Quitar não encerra a discussão. A falta da escritura definitiva, mesmo com a cota paga, já levou o TJSP a rescindir contrato de multipropriedade com devolução integral. Veja Cota quitada sem escritura nem matrícula.
Recebi uma proposta de acordo
Antes de assinar, confira quanto fica retido, em quantas parcelas o dinheiro volta e se as cobranças param de verdade. Compare com o que a Justiça tem decidido em casos parecidos. Veja Acordo com o resort ou ação judicial?
Onde entrar com a ação?
Quem comprou no Solar das Águas tem mais de um caminho, e a escolha faz parte da estratégia do caso.
Olímpia, foro do empreendimento: no Juizado Especial, para causas de até 40 salários mínimos, ou numa das varas cíveis.
Cidade onde você mora: pelo direito do consumidor de processar no próprio domicílio (art. 101, I, do CDC).
Em vídeo
Os direitos de quem tem problemas com a cota de multipropriedade, explicados em poucos minutos.
Perguntas de quem comprou no Solar das Águas
O resort pode ficar com parte do que eu paguei?
Pode reter uma parte quando o comprador desiste, mas o percentual é controlado pela Justiça e não pode ser abusivo. A cláusula que manda perder tudo é nula (art. 53 do CDC).
Comprei a cota do Solar das Águas, mas moro longe de Olímpia. Preciso viajar?
Não. O atendimento do escritório é todo digital, e as audiências costumam ser por vídeo. A ação também pode correr na cidade onde você mora, pelo direito do consumidor de processar no próprio domicílio.
Comprei a cota num day use do parque. Isso conta?
Conta. A forma como a venda foi feita, com pressa para assinar e promessas que não se cumpriram, entra na análise do distrato e pode mudar o quanto volta.
Posso usar a cota enquanto o processo corre?
Não. A orientação do escritório é não usar a cota durante o processo.
Tem cota no Solar das Águas?A equipe explica, pelo WhatsApp, quais caminhos existem para o seu contrato.
Conversar no WhatsApp