Pular para o conteúdo
CBC AdvocaciaConforto Bergonsi & Cavalari

Nome negativado pela cota de resort: o que fazer

O resort negativou o seu nome por parcelas ou taxa da cota? Veja quando a negativação é indevida, como pedir a retirada e o que muda no distrato.

Por Dr. Paulo Roberto Conforto (OAB/SP 391.151) · Atualizado em

Resposta diretaA negativação por dívida da cota pode ser discutida na Justiça junto com o pedido de distrato. Na ação, é possível pedir ao juiz, logo no começo, que o nome seja retirado dos cadastros enquanto o processo corre. Negativação feita sem aviso prévio ou por dívida que não existe é indevida e pode gerar indenização.
Neste texto: 6 partes
  1. O resort pode negativar o meu nome?
  2. Quando a negativação é indevida?
  3. Como tirar o nome do cadastro?
  4. A negativação impede o distrato?
  5. Protesto e score são a mesma coisa que negativação?
  6. O que separar para analisar o caso?

Descobrir o nome negativado por causa da cota assusta: o crédito trava, o cartão é recusado, o financiamento não sai. A boa notícia é que a negativação não encerra a discussão sobre o contrato. Ela entra na discussão.

O resort pode negativar o meu nome?

Pode, se existe dívida vencida. Parar de pagar não desfaz o contrato, e as parcelas e a taxa de manutenção em aberto viram dívida. Veja o guia Parei de pagar a cota.

Mas há regras. Antes da inclusão, o consumidor precisa ser comunicado por escrito (art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor), e esse aviso cabe ao órgão que mantém o cadastro (Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça).

Quando a negativação é indevida?

  • quando não houve o aviso prévio;
  • quando a dívida não existe, já foi paga ou tem valor errado;
  • quando a cobrança é de período posterior ao cancelamento do contrato;
  • quando o contrato está sendo discutido na Justiça e o juiz mandou suspender as cobranças;
  • quando a anotação passou de 5 anos (art. 43, § 1º, do CDC).

A negativação indevida pode gerar indenização por dano moral, sem que seja preciso provar o prejuízo. A exceção é quem já tinha outra negativação legítima no mesmo período (Súmula 385 do STJ).

Como tirar o nome do cadastro?

Dentro da ação de distrato, o advogado pede uma tutela de urgência (art. 300 do Código de Processo Civil). Se o juiz entende que o direito é provável e que a demora causa dano, manda suspender as cobranças e retirar a negativação enquanto o processo corre. A decisão depende de cada caso e das provas apresentadas.

Pagar a dívida só para limpar o nome, sem analisar o contrato, costuma ser o caminho mais caro: o nome sai do cadastro, mas a cota e as próximas cobranças continuam.

A negativação impede o distrato?

Não. Quem está negativado pode pedir o distrato e a devolução do que pagou. A dívida em aberto entra na conta, e a Justiça decide quem deu causa ao fim do contrato. Veja o guia Como cancelar cota de multipropriedade.

Protesto e score são a mesma coisa que negativação?

Não. O protesto é feito em cartório e tem regras próprias de cancelamento. O score é uma nota calculada pelos birôs de crédito a partir do seu histórico. Uma negativação costuma derrubar o score, e a retirada dela tende a recuperá-lo aos poucos.

O que separar para analisar o caso?

  • o comprovante da negativação (consulta no Serasa, SPC ou Boa Vista);
  • a carta ou o e-mail de aviso, se chegou;
  • os boletos e as cobranças recebidas;
  • o contrato da cota e os comprovantes de pagamento.

Perguntas frequentes

Pedir o distrato na Justiça suja o meu nome?

Não. Entrar com a ação, por si só, não negativa ninguém. O que leva à negativação é a dívida vencida, e na ação é possível pedir que as cobranças e a negativação fiquem suspensas.

Paguei a dívida e o nome continua negativado. Está certo?

Não. Depois do pagamento integral, cabe ao credor pedir a exclusão do registro em 5 dias úteis (Súmula 548 do Superior Tribunal de Justiça).

Por quanto tempo a negativação pode ficar?

No máximo 5 anos, contados do vencimento da dívida (art. 43, § 1º, do CDC e Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça).

Tenho outras negativações além da do resort. Isso atrapalha?

Pode atrapalhar o pedido de indenização. Quem já tinha outra negativação legítima não recebe dano moral pela anotação irregular, mas mantém o direito de pedir o cancelamento dela (Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça).

Fontes

  • Código de Defesa do Consumidor, art. 43, §§ 1º e 2º.
  • Súmulas 323, 359, 385 e 548 do Superior Tribunal de Justiça.
  • Código de Processo Civil, art. 300.
Dr. Paulo Roberto Conforto
Dr. Paulo Roberto ConfortoSócio da CBC Advocacia · OAB/SP 391.151
Fale com a equipe
Conversar no WhatsApp
Acompanhe o escritório

Continue a conversa pelo celular

Aponte a câmera do celular para o código. O WhatsApp abre com a mensagem pronta.

Abrir o WhatsApp neste computador