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Proposta de acordo do resort: vale a pena aceitar?

Recebeu uma proposta de distrato do resort? Veja o que conferir antes de assinar, da retenção ao parcelamento, e quando vale mais a pena recusar.

Por Dr. Paulo Roberto Conforto (OAB/SP 391.151) · Atualizado em

Resposta diretaDepende do que está escrito. Uma proposta vale a pena quando a devolução é proporcional ao que foi pago, o prazo é curto, as cobranças param na assinatura e o termo prevê multa se o resort atrasar. Antes de assinar, confira a retenção, o parcelamento e a cláusula de quitação, porque depois o acordo é difícil de desfazer.
Neste texto: 6 partes
  1. O que conferir antes de assinar?
  2. Quanto o resort pode reter numa proposta?
  3. Quando a proposta costuma valer a pena?
  4. Quando é melhor recusar?
  5. Posso pedir para alguém conferir a proposta?
  6. Já assinei e o resort não pagou. E agora?

Você pediu o cancelamento da cota e o resort respondeu com uma proposta. Às vezes ela é razoável. Muitas vezes devolve pouco, em muitas parcelas, e vem acompanhada de pressa para assinar. Antes de decidir, vale conferir ponto por ponto.

O que conferir antes de assinar?

  1. Quanto volta, em percentual. Divida o valor oferecido pelo total que você pagou. Uma oferta de "R$ 10 mil" parece boa até você ver que pagou R$ 40 mil.
  2. Sobre o que a retenção é calculada. Retenção sobre o valor pago é uma coisa. Sobre o preço total da cota, é outra, e pode consumir quase tudo.
  3. Em quantas parcelas e a partir de quando. Devolução em 24 ou 36 vezes, começando daqui a meses e sem correção, vale bem menos do que parece.
  4. Quando as cobranças param. O termo precisa dizer que parcelas e taxa de manutenção deixam de ser cobradas na assinatura, e que a negativação, se houver, será retirada.
  5. O que acontece se o resort atrasar. Sem multa e sem vencimento antecipado, o atraso sai barato para a empresa.
  6. Qual empresa assina. O contrato costuma envolver mais de uma empresa do grupo. Quem assina o termo é quem responde pelo pagamento.
  7. A cláusula de quitação. Quase todo termo diz que você "nada mais tem a reclamar". Depois de assinar, fica muito difícil discutir a venda ou pedir mais.

Quanto o resort pode reter numa proposta?

Não existe um percentual obrigatório. A empresa costuma citar a Lei do Distrato como se a retenção máxima fosse automática. Não é: os percentuais da lei são um teto, e a Justiça pode reduzi-los. Pela Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, a devolução é integral quando a culpa pelo fim do contrato é do vendedor. Veja o post Lei do Distrato (13.786/2018).

Quando a proposta costuma valer a pena?

  • a devolução é proporcional ao que foi pago e ao motivo da saída;
  • o pagamento é à vista ou em poucas parcelas, com data certa;
  • as cobranças param na assinatura, por escrito;
  • o termo prevê multa para o atraso do resort e tem as formalidades para ser cobrado direto na Justiça.

Quando é melhor recusar?

  • a devolução é pequena diante do que foi pago;
  • o parcelamento é longo e sem correção;
  • a venda teve problemas sérios, como promessa não cumprida, obra atrasada ou escritura que não sai, e a proposta ignora isso;
  • a empresa já descumpriu outros acordos.

Nesses casos, a ação judicial costuma ser o caminho, e nela é possível pedir a suspensão das cobranças enquanto o processo corre. Veja o post Acordo com o resort ou ação judicial?.

Posso pedir para alguém conferir a proposta?

Pode, e é o momento certo: antes da assinatura. Um advogado que conhece os contratos do empreendimento compara a oferta com o que a Justiça tem decidido em casos parecidos e aponta o que negociar. Envie a proposta completa, com o termo, e o extrato do que você pagou.

Já assinei e o resort não pagou. E agora?

O acordo assinado pode ser cobrado na Justiça, com correção, juros e multa. Veja o guia Acordo de distrato não cumprido.

Perguntas frequentes

O resort disse que a proposta só vale até hoje. É verdade?

Prazo curto é uma forma comum de pressão. Uma proposta séria resiste a alguns dias de análise. Se a empresa se recusa a dar tempo para você ler o termo, isso já é uma informação sobre a proposta.

A retenção da proposta está dentro do que a lei permite. Preciso aceitar?

Não. Os percentuais da Lei do Distrato são um teto, e não um desconto automático. A Justiça pode reduzir a retenção conforme o caso, e, quando a culpa pelo fim do contrato é do vendedor, a devolução pode ser integral.

Posso negociar a proposta?

Pode. Valor, número de parcelas, data do primeiro pagamento e multa por atraso são pontos negociáveis. A resposta por escrito, com os fundamentos, costuma melhorar a oferta.

Se eu recusar, o resort pode piorar a minha situação?

Recusar a proposta não muda os seus direitos. As cobranças do contrato continuam até o distrato, e por isso a decisão entre negociar e entrar com a ação deve ser tomada logo.

Fontes

  • Código de Defesa do Consumidor, arts. 51 e 53.
  • Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça.
  • Lei 4.591/1964, art. 67-A, incluído pela Lei 13.786/2018.
  • Código de Processo Civil, art. 784.
Dr. Paulo Roberto Conforto
Dr. Paulo Roberto ConfortoSócio da CBC Advocacia · OAB/SP 391.151
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